A banda larga se tornou uma das infraestruturas necessárias para o efetivo progresso da sociedade em seus fatores econômicos e sociais. Dados  maio/2016 da Anatel mostram que o Brasil tem 26 milhões de acessos de banda larga fixa e 178 milhões de acessos de banda larga móvel (3G+4G).

Todavia, recente relatório da UIT coloca o Brasil na 76 a posição na penetração da banda larga fixa (11,5% da população), na 26 a posição na penetração de banda larga móvel (3G+4G) com 78,1% e na 32 a posição na penetração da Internet residencial com 48%. Segundo o relatório State of the Internet 1Q2016 da Akamai, estamos na 95ª posição em velocidade média da Internet com 4,5 Mbps.

Recentes estudos promovidos pela Anatel/MC sobre mudanças regulatórias, notadamente o Relatório do GT criado pela Portaria n. 4.420 de 25/09/2015 enfatizam que é necessário se colocar a banda larga no centro das políticas públicas do setor de telecom e propõem cenários de mudanças regulatórias, alguns calcados na competição do setor em nível municipal.

Os municípios foram caracterizados, quanto ao nível de competição, em 4(quatro) categorias, conforme a demanda e o custo de infraestrutura.

Na Categoria 1, existe competição; na Categoria 2, existe competição, mas necessita de regulação no atacado; na Categoria 3, existe baixa competição e necessita de políticas públicas focadas em redes de transporte e na Categoria 4, não há competição e são necessárias políticas públicas de universalização, pois são municípios com baixa concentração de Mercado e alto custo de infraestrutura para atendimento.

O relatório, em sua análise da competição, separa a banda larga fixa da banda larga móvel que, a nosso ver, não leva em conta a neutralidade tecnológica. Visando aperfeiçoar a análise, fizemos um estudo da competição levando em conta tanto a banda larga fixa quanto a móvel e consideramos os acessos acima de 2 Mbps, portanto somente cidades com acesso 4G na telefonia móvel. Dividimos os municípios em quatro categorias, como segue:

1. Alta Competição: onde competem 3 ou mais grupos econômicos grandes (Oi, Vivo, Claro, TIM);
2. Média Competição: presença de dois ou um grande grupo econômico e pelo menos um membro do grupo de médio porte (Algar, Sky, etc.);
3. Baixa Competição: presença de um grande grupo econômico ou pelo menos um médio e um ou mais ISP ́s
4. Sem Competição: presença somente de ISP ́s ou sem acessos acima de 2Mbps.

O resultado é mostrado no mapa e na tabela a seguir, onde situamos o código de cores:

Embora haja uma melhora da competição, comparada com o que considera somente a banda larga fixa, ainda assim somente 25% dos municípios apresentam média ou alta concorrência. Visto em um mapa, não é de surpreender que o nível de competição é maior onde a infraestrutura óptica é maior.

Os resultados apresentados mostram que há um longo caminho a percorrer para termos efetivamente banda larga nos municípios brasileiros e melhorar a posição do Brasil no ranking da banda larga. Todavia, existem ações que podem ser tomadas para colocar a banda larga no centro da política pública, como preconizado no relatório Anatel/MC, sem que seja necessária mudanças regulatórias envolvendo o STFC. Algumas sugestões:

1. Ampliar o alcance das redes de transporte ópticas, através da indução de investimentos. Por exemplo, a implantação de dutos de fibras ópticas apresentam um custo marginal quando da construção de obras públicas de infraestrutura, como preconizado no PL 3861/2015. O incentivo ao compartilhamento na construção de backhaul, como ocorre na Itália, é outra ação que pode ser implementada com relativo baixo custo para os participantes.
2. Programas de Massificação, tanto pelo lado da demanda, com planos subsidiados, como pelo da oferta com a realização de leilões reversos em áreas específicas de retorno econômico negativo. O PL 427/2014 altera a Lei do FUST para incluir o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos.
3. Cobertura com tecnologia wireless em áreas de baixa densidade, com a utilização das frequências abaixo de 1 GHz, como a faixa de 450 MHz. Para tanto, é necessário agilizar a utilização das frequências por seus detentores ou se criar um mercado secundário.
4. Incentivo aos ISP’s SME, por exemplo com o estabelecimento de um fundo de aval, como preconizado no PL 3862/2015. Tal incentivo pode acelerar a substituição de redes WiFi, de baixa capacidade, por redes cabeadas

Caio Bonilha é Diretor da Futurion

Por Caio Bonilha * – Um debate que chamou nossa atenção foi o fato de representantes de grandes operadoras, com Poder de Mercado Significativo (PMS), colocarem em xeque a assimetria regulatória e, por conta disso, o fato dos Provedores Regionais (PRs) terem tratamento regulatório diferenciado.

Conforme publicação especializada, “defendem que o conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) deve ser revisto e deveria acontecer durante a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), já em curso”. Alegam que “80% das líderes de banda larga nos municípios são PPPs, ou seja, não são empresas com dificuldades de competir, mas dificultam o acesso dos ISPs menores”.

Podemos usar este mesmo argumento para as cidades maiores, onde as operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS), exatamente por conta do seu poder econômico, dificultam o acesso das PPPs. Nos dois casos, estamos falando de competição entre operadoras, o que é benéfico para o usuário e, portanto, quem tem melhor posicionamento na qualidade, granularidade, tecnologia e atendimento ao cliente, em geral, leva vantagem.

Não há dúvidas que grande parte dos líderes da banda larga nos municípios são PRs, como mostra a tabela a seguir com dados da Anatel de julho de 2022.

Vamos explicar a razão desta liderança. Como podemos ver, os PRs, no somatório de seus acessos, são maioria em grande parte dos municípios com população até 200 mil habitantes e também detêm o maior market share de acessos. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, todavia, as operadoras com PMS detêm maior market share e a maior quantidade de acessos. Se considerarmos todos os municípios brasileiros, as operadoras com PMS ainda possuem a maioria dos acessos com 51,6%.

Esse protagonismo em cidades menores se deu pura e simplesmente pela total falta de interesse econômico das operadoras com PMS que, como os números mostram, dedicaram suas forças e investimentos para as cidades maiores, onde é mais fácil e barato adquirir novos assinantes pelo ganho de escala.

Com isso, abriram o flanco para a criação e expansão de milhares de PRs, que foram, sim, os grandes responsáveis pela expansão e capilaridade da conexão à Internet no interior do Brasil. E isso, em expressiva medida, graças à assimetria regulatória que tratou desigualmente os desiguais.

Essa importância foi confirmada por recente pesquisa PNAD TIC de Dezembro de 2021, a partir da qual se pôde constatar que o uso da banda larga fixa ultrapassou o da banda larga móvel nos domicílios. Um feito notável a demonstrar que a competição trazida pelos PRs propicia preços em níveis compatíveis com os pacotes de telefonia móvel.

Agora, vamos imaginar que os PRs tivessem as mesmas obrigações das operadoras com PMS. É possível que mais de 50% dos municípios brasileiros, com menor população e menor atratividade, ainda estivessem penando com a dependência de uma operadora com PMS. Não faz sentido, portanto, discutir-se a validade da assimetria diante destes números. Por outro lado, o espaço aberto pelas operadoras com PMS permitiu que vários PRs, por sua competência, crescessem e passassem a ser vistos com ótima opção de investimento para fundos e ultimamente para o mercado aberto de capitais.

Este crescimento pode ser visto nos municípios com população acima de 200 mil habitantes, onde os PRs já detêm maior market share em 34,8% deles, com 28,7% do mercado. Tal crescimento também pode ser examinado de outra forma: pela comparação nas capitais, territórios preferenciais das operadoras com PMS, conforme a tabela abaixo.

Nesse caso, as operadoras com PMS detêm o maior market share em todas as capitais, exceto cinco delas situadas no Norte e no Nordeste.

Nem assim a argumentação levantada pelas operadoras com PMS se justifica, pois estamos falando, na maioria dos casos, de PRs que possuem qualidade, capilaridade, bom atendimento ao cliente e cumprem voluntariamente as mesmas regras das operadoras com PMS. Caso contrário, não chegariam a uma posição de destaque.

Mexer na assimetria por conta de argumentos falaciosos pode levar à falência de um sem-número de PRs pequenos que hoje são os grandes responsáveis pela digitalização do Brasil, uma vez que não teriam condições de atender as regras impostas aos operadores com PMS. E o Brasil daria um passo atrás neste vitorioso processo, caso pioneiro no mundo.

Os números justificam e ratificam a estratégia regulatória adotada no Brasil.

Estudo realizado pela consultoria Futurion em parceria com a Momento Editorial, tendo como premissa o mercado de ISPs (Provedores de Acesso à Internet) de 2018 em comparação com a realidade de 2015 aponta que não apenas aumentou o número de pequenas empresas que oferecem acesso à internet, como também a velocidade da oferta teve um incremento significativo. ” O destaque desse nova pesquisa é que ela confirma o crescimento impressionante do número de provedores de internet e do incremento na qualidade da banda larga oferecida por essas empresas”, afirmou Caio Bonilha, que coordenou o report.

A consultoria classifica os prestadores de serviço de banda larga fixa no país a partir das licenças emitidas pela Anatel, que em dezembro de 2018 eram 7.456, com aumento de 5,7 milhões de acessos em relação a 2015.

Desse total de licenças emitidas, foram consideradas aquelas que declararam  para a agência reguladora possuir pelo menos um acesso de banda larga em serviço, o que fez com que esse número caísse para 5.306 empresas em todo o país.

Desse universo, o estudo desconsiderou as seis maiores empresas – Claro, Oi, Vivo, Sky e Algar Telecom – focando, então, nos 5.300 ISPS que possuem até 200 mil linhas em serviço. E subdividiu essas empresas  em três grandes grupos:

1. Micro: Menos de 10 mil acessos em serviços
2. Pequenos: Entre 10.001 e 50 mil acessos em serviço
3. Médios: Entre 50.001 e 200 mil acessos em serviço

E a Futurion constatou que mesmo os micro ISPs têm oferta de banda larga com mais de 34 Mbps. Embora esse segmento  tenha uma pequena parcela de acessos de ultra banda larga, ela já é maior do que a velocidade mais baixa. E os ISPs classificados como médios têm mais de 35% de suas ofertas já em ultra banda larga. No total, as três categorias já somam  quase 50% de acesso de ultra banda larga (ver gráfico acima).

E isso se confirma, aponta o estudo, porque também a fibra óptica representa 47,52% do total dos acessos dessas empresas, contra apenas 8, 72% em 2015 (ver gráfico abaixo).

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Matéria públicada pela Tele Síntese.

• Caio Bonilha

Com o objetivo de mapear os preços de acesso à internet no Brasil a Futurion realizou uma pesquisa de campo extensiva  alcançando  todos os estados brasileiros. A pesquisa de preços de acesso à internet levou em conta 840 amostras, apuradas junto a provedores regionais (P) e as grandes operadoras (I), e em todos os estados brasileiros.

A Futurion pesquisou 77 diferentes velocidades, sendo a menor de 50 megabits por segundo e a maior,  1 GB  por segundo. O valor mínimo encontrado na pesquisa foi de R$ 49,50  por uma conexão de 50 megabits no Ceará; já o valor máximo encontrado foi de R$ 599  por uma conexão de 1 GB  por segundo em Goiás.

A partir dos dados obtidos, calculamos as médias por região e por estado e em cada uma das velocidades.  Alguns resultados são mostrados a seguir:

Surpreendentemente, 4 das 7 médias mínimas se encontram no Nordeste. Nas demais velocidades, a menor média encontra-se no Sudeste e duas no Sul. No caso das médias máximas, conforme a tabela, 4 encontram-se no Norte e 3, no Centro-Oeste.

Nas médias de preço por estado, todas as médias mínimas  encontram-se no Nordeste, sendo 3 no Ceará. Nas médias de preço máximos por estado, 4 estão na Região Norte do País, sendo 3 delas no estado de  Rondônia, como se pode ver da tabela abaixo.

Quanto aos preços mínimos encontrados, todos eles estão no Nordeste, sendo 2 no Ceará e 2 no Piauí. Em relação aos valores máximos de preços apurados nos estados, 3 estão no Norte e 3, encontram-se no Centro Oeste. Desses, duas maiores velocidades estão no no Pará e duas em Goiás, conforme demonstrado a seguir:

Tantos os valores mínimos  quanto os valores máximos, são serviços fornecidos provedores regionais de internet (P). Os resultados encontrados mostram que há uma correlação muito forte entre preço, o poder aquisitivo da população e provavelmente custos envolvidos das empresas.

Na Região  Norte, os  preços mínimos médios foram destaque no Tocantins, com 6 dos 7 valores.  Em relação aos preços máximos, o Pará lidera, concentrando 4 dos 7 valores máximos pesquisados.

Na Região Nordeste, 3 das médias mínimas  estão no Ceará e 3 das médias máximas estão no Maranhão. Dos valores mínimos encontrados,  2 estão no Ceará; 2, em Alagoas; e 2 no Piauí.

No caso da região Região Centro-Oeste, 3 das 7 médias mínimas se encontram no estado de Goiás (onde se apurou 5 preços mínimos) e 6 da 7 médias máximas se encontram no Mato Grosso, com  5 valores mais altos.

Na Região Sudeste, 5 das 7 médias mínimas encontram-se no estado do Rio de Janeiro e 5 das médias máximas, no estado de Minas Gerais. Em se tratando de preços, 4 dos 7 valores mínimos vão para Espírito Santo. Os preços máximos estão distribuídos entre todos os estados, embora Minas Gerais tenha 3 dos valores mais altos.

Por fim, na Região Sul, as médias mais baixas estão distribuídas entre os 3 estados.  Das médias mais altas, 4 delas estão no Paraná. E  5 valores mínimos estão no Rio Grande do Sul; já os valores máximos estão concentrados no Paraná, com 4 dos 7 valores.

O relatório com detalhes sobre a pesquisa pode ser obtido em https://futurion.com.br/#contato. www.futurion.com.br

• Caio Bonilha – CEO Futurion Análise Empresarial