Como as empresas e o governo podem trabalhar juntos para o desenvolvimento do 5G no Brasil?

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Como fica o calendário do simples nacional

• Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021

• Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021

• Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021.(Da redação)

Fonte: PontoISP

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O órgão, depois seguidas manifestações contrárias, sinalizou pela primeira vez sobre a possibilidade de se reconhecer o direito de quaisquer empresas se creditarem em relação ao PIS e à COFINS, sobre gastos com vale-transporte fornecido aos funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, por considerá-los insumos.

Anteriormente, as Autoridades Fiscais somente admitiam a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com vale-transporte – além de despesas incorridas com vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniforme fornecidos aos empregados – para as empresas que realizassem atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção, nos termos do art. 3º, X, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003.

Segundo o mais recente entendimento manifestado pela Receita Federal do Brasil, o vale-transporte é despesa obrigatória à empresa (a despeito da sua atividade) em razão de clara imposição legal (Lei nº 7.418/85), sendo, por consequência um gasto necessário e relevante, tal qual definido pelo Superior Tribunal de Justiça no leading case sobre o tema, o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR (“Caso Anhambi”).

Dois detalhes merecem atenção. O primeiro deles diz respeito ao fato de o creditamento ser restrito aos gastos com vale-transporte, não compreendendo outras despesas incorridas com transporte, como no caso veículos fretados.

O segundo aspecto importante da manifestação da Receita Federal do Brasil é que o crédito só pode ser apurado sobre o valor efetivamente pago pela empresa, isto é, o montante que ultrapassar o percentual de 6% da remuneração básica do empregado, cuja responsabilidade pelo pagamento fica a cargo do próprio funcionário, sendo descontado diretamente na folha de salário, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, Lei 7.418/1985.

Ou seja, não é autorizado o creditamento para fins de PIS e COFINS sobre despesas com vale-transporte que não são assumidas pelo empregador. O posicionamento do Fisco com relação a esse ponto, diga-se de passagem, é bastante coerente.

Se de um lado a Solução de Consulta DISIT nº 7081/2020 ampliou seu entendimento quanto à tomada de créditos sobre gastos com vale-transporte, por outro lado, manteve posicionamento mais restritivo com relação aos gastos com vale-refeição, vale-alimentação e uniformes fornecidos aos funcionários que trabalham diretamente no processo produtivo ou na prestação de serviços.

De acordo com o Fisco, a tomada de crédito apenas é permitida para as empresas que realizam atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção, não sendo estendido a empresas com outras atividades, o que, por força da isonomia, nos parece um tanto quanto questionável.

A Receita Federal do Brasil ainda deixou claro em seu pronunciamento, que caso a empresa desenvolva outras atividades além das atividades de limpeza, conservação e manutenção, para que possa se creditar sobre despesas com vale-refeição, vale-alimentação e uniformes, ela deverá ter controles segregados que identifiquem e demonstrem os gastos relacionados exclusivamente com as atividades geradoras de crédito. Não sendo realizada essa segregação das atividades, não haverá o direito ao crédito, por falta de previsão legal.

Enfim, parafraseando a histórica frase de Neil Armstrong, o disposto na Solução de Consulta DISIT nº 7081/2020 pode ainda ser um pequeno passo para a Receita Federal do Brasil, mas, inegavelmente, representa um salto para os contribuintes. Que a avaliação do Fisco sobre a tomada de créditos de PIS e COFINS sobre insumos siga avançando em busca de um posicionamento mais coerente.

Fonte: Jota

RAFAEL MARCHETTI MARCONDES – Doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. MBA em Sport Management pelo ISDE e FC Barcelona. Especialista em Direito Tributário pela FGV/SP. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário na EPD e no IBET. Advogado. Consultor no escritório Pinheiro Neto.
LORENZO MIDEA TOCCI – advogado, associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
ANDRESSA KIMATI PETRI – Associada da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados

Foto Crédito: Fotolia

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Atualmente as empresas pagam a alíquota interestadual para o estado de origem da mercadoria e o difal para o estado de destino, ou seja, o local onde está o consumidor. Pela decisão do Supremo, essa configuração segue intacta até o fim do ano. Se não for instituída a regulamentação por lei complementar, as empresas vão recolher integralmente o ICMS para o estado de origem da mercadoria.

Por seis votos a cinco, os ministros consideraram inconstitucionais cláusulas do convênio 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentaram o diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais. Os magistrados entenderam que a matéria precisa ser regulamentada por lei complementar e não por ato administrativo. Entre as cláusulas do convênio contestadas uma tratava exclusivamente das empresas enquadradas no Simples Nacional, e sobre esse dispositivo o placar pela inconstitucionalidade foi de dez a um.

No entanto, os ministros modularam os efeitos da decisão para que o entendimento valha a partir do próximo exercício financeiro, ou seja, a partir de 2022. Dessa forma, as empresas terão que se adequar à decisão a partir do ano que vem, desde que o Congresso Nacional não edite a lei complementar necessária para a regulamentação do diferencial de alíquota.

A exceção do prazo da modulação vale para as empresas do Simples Nacional, isso porque a cláusula do convênio Confaz relativa a essa modalidade empresarial estava suspensa desde 2016 por conta de uma liminar. Assim, a modulação para essa categoria vale a partir da concessão da liminar.

Os ministros aprovaram a tese de que a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS, com base na Emenda Constitucional 87/96, pressupõe edição de lei complementar para sua regulamentação.

Votaram pela inconstitucionalidade do convênio os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os votos contrários são dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Preocupação dos estados

O julgamento afeta, sobretudo, as transações do comércio eletrônico e a repartição de receitas de ICMS entre os estados brasileiros. As unidades da federação alegam que a inconstitucionalidade das normas que regulamentam o diferencial de alíquota de ICMS causará perdas de receitas de R$ 9,838 bilhões anuais aos estados. Isso porque as receitas ficarão concentradas nos estados onde a venda foi realizada, e não haverá mais a repartição com o estado onde vive o consumidor que adquiriu a mercadoria. O Rio de Janeiro, por exemplo, prevê perda de R$ 1,8 bi por ano.

Embora as normas sobre o diferencial de alíquota tenham sido consideradas inconstitucionais, os estados conseguiram que a decisão do STF só tenha efeitos a partir do ano que vem. Com isso, os estados não sofrerão impacto orçamentário em 2021 – ano em que as unidades reclamam de queda de arrecadação e aumento dos gastos causados pela pandemia da Covid-19. Além disso, as unidades da federação têm tempo para tentar sensibilizar o Congresso pela aprovação da lei complementar necessária.

Segundo fontes consultadas pelo JOTA, os secretários de Fazenda acreditam que a modulação do STF deu tempo para que os estados articulem a regulamentação via lei complementar até o fim do ano. Embora a principal estratégia dos estados fosse a manutenção do difal por convênio, conseguir a modulação era uma espécie de plano B, que deu certo.

Processos

Na ADI 5469, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) questiona cláusulas do Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada. Para a Abcomm, o convênio é ato normativo inadequado, pois a matéria deveria ser prevista em lei complementar. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Já o RE 1287019 discute a necessidade de edição de lei complementar para disciplinar a cobrança do diferencial de alíquota em operação interestadual que destine mercadoria a consumidor final não contribuinte do ICMS.

No processo, a empresa Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A defende que a mudança prevista na EC 87/2015 demanda edição de lei complementar para produzir efeitos. Portanto, o estado não pode cobrar o diferencial de alíquotas enquanto o Congresso Nacional não editar uma lei complementar regulamentando a alteração trazida pela emenda.

Fonte: FLÁVIA MAIA – JOTA

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Broadband is as critical to our lives as electricity and running water. Having a reliable, speedy internet connection means the difference between participating in the digital economy or getting left behind. The coronavirus pandemic, which forced many of us to stay home, made that abundantly clear.

Yet millions of Americans still lack access to high-speed internet, a problem so big that everyone from lawmakers to agencies like the Federal Communications Commission agree that no one really knows the exact magnitude despite unreliable data that says the broadband gap has narrowed to just 14.5 million households.

That’s where CNET’s Crossing the Broadband Divide package comes in. This series will shine a light on the hurdles and missteps preventing people from getting broadband and profile those looking to uncover tangible solutions to this problem. The goal: Find a way forward to a world where anyone can tap into the opportunities that stem from internet access.

Fonte: CNET.COM

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O contrato com a Verizon foi assinado na sexta-feira, de acordo com documentos regulatórios vistos pela Bloomberg. Para colocar este acordo em perspectiva, as despesas de capital da Verizon somaram US $ 22 bilhões nos últimos quatro trimestres. É um grande negócio e um voto de confiança baseado em dólares da Verizon, o que poderia inspirar outras telecomunicações ao redor do mundo a pelo menos considerar o equipamento 5G da Samsung.

FONTE DA IMAGEM: GETTY IMAGES.

Isso é potencialmente uma má notícia para os líderes estabelecidos neste segmento. O mercado de ações dos EUA foi fechado na segunda-feira, mas o Dia do Trabalho é um feriado exclusivamente americano, e os investidores deram sua opinião nas bolsas de valores internacionais. As ações da Samsung fecharam as negociações de segunda-feira 1,6% mais altas na bolsa de Seul; Nokia ( NYSE: NOK ) fechou o dia 3,3% menor em Helsinque; e Telefonaktiebolaget LM Ericsson ( NASDAQ: ERIC ) caiu até 1,1% em Estocolmo antes de voltar ao ponto de equilíbrio no final do dia. A gigante de tecnologia chinesa ZTE teve queda de 4,3% na bolsa de Hong Kong e a maior rival Huawei também pode sofrer, mas essa empresa estatal não está negociando ações em nenhum mercado.

Nokia, Ericsson e Huawei são os principais fornecedores de estações-base 5G até agora, mas a Samsung e uma série de empresas menores têm roubado participação de mercado das Três Grandes em 2020, e a escolha da Verizon só pode acelerar essa tendência.

Fonte: ANDERS BYLUND  / FOOL.COM

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Também estavam na lista alguns dos maiores provedores de banda larga do país, incluindo a AT&T, que oferece o melhor preço no serviço de gigabit em 16 das 50 cidades, de acordo com os pesquisadores. A Comcast ganhou essa honra em sete cidades, a CenturyLink em três e a Verizon em duas. Windstream e RCN oferecem, cada uma, o melhor preço em serviço de gigabit em uma das 50 principais cidades.

A cidade no topo da lista, sem surpresa, foi Chattanooga, Tennessee, onde a empresa de serviços públicos local EPB foi a primeira provedora de banda larga a realizar uma implantação de gigabit em toda a cidade. As próximas quatro cidades, em ordem decrescente, foram Bear Valley Springs, Califórnia; Pawlet, Vermont; Kaysville, Utah; e Jonesborough, Tennessee.

Os fornecedores nessas quatro cidades, respectivamente, foram Race Communications, Vermont Telephone Company, Veracity Networks e AT&T.

Melhores cidades para trabalhar em casa

Sejam grandes ou pequenas, apenas cidades com serviço de gigabit foram incluídas na lista das melhores cidades para trabalhar em casa da PC Magazine – e os pesquisadores confirmaram o desempenho da rede certificando-se de que as conexões foram testadas para fornecer velocidades de pelo menos 800 Mbps downstream e 200 Mbps upstream. Eles também procuraram cidades com um custo relativamente baixo para o serviço de gigabit e observaram o provedor com o melhor preço e cobertura para esse serviço.

A inclusão na lista das melhores cidades para trabalhar de casa também dependeu da qualidade geral de vida na cidade.

Os pesquisadores incluíram apenas cidades com valores residenciais medianos abaixo de US $ 500.000 – e em algumas das cidades, os valores medianos estavam na faixa de US $ 100.000. Outro fator era o tamanho médio da casa, pensando que casas maiores têm mais espaço para escritórios domésticos.

As cidades também ganharam pontos por estarem em um ambiente atraente com “costas próximas, montanhas ou muitos parques” e por terem uma alta porcentagem de trabalhadores domiciliares, sendo que essas cidades teriam amenidades para apoiar os trabalhadores domiciliares.

Outros fatores considerados: a presença de cafeterias, a porcentagem de restaurantes locais que não são redes, a porcentagem de residentes em artes e educação e a porcentagem de residentes em profissões de diagnóstico e tratamento de saúde.

E se dois lugares estivessem a 50 milhas um do outro, os pesquisadores consolidavam ou eliminavam alguns lugares.

Os provedores menores

Vermont Telephone, ou VTel , atende a duas cidades na lista de cidades que trabalham de casa, incluindo Springfield e Pawlet. Outras empresas de longa vida na lista que começaram como provedores de telefone incluem Paul Bunyan Communications , C Spire , Craw-Kan Telephone Cooperative , GRM Networks , Empire Access , Smithville Communications e Atlantic Telephone Membership Cooperative ( ATMC ). Provedores menores formados mais recentemente na lista incluem Race Communications , Visionary Broadband , CTI Fiber e Volo Broadband .

Várias empresas de serviços públicos rurais que se ramificaram para a banda larga também estão na lista, incluindo a Great Lakes Energy ( Truestream ), a Reedsburg Utility Commission ( LightSpeed ) e a Tombigbee Communications ( freedom FIBER ).

A top cidades obra-de-casa PC Magazine lista é oportuna, considerando que um estudo recente constatou que 23% dos trabalhadores em empresas de alta tecnologia tinha saído dos principais mercados de metro desde o início do COVID-19 pandemia.

Uma coisa que a PC Magazine não observou, mas que pode valer a pena considerar em uma pesquisa futura, é a disponibilidade de ofertas de provedores voltadas para trabalhadores domésticos que incluem rede privada virtual e outros recursos.

Fonte: JOAN ENGEBRETSON  / TELECOMPETITOR

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Segundo Rodrigues, sobre o serviço de conexão à internet (SCI) não incide nem ICMS nem ISS e duas secretarias estaduais da Fazenda já trabalham com esse entendimento. Isto porque no Distrito Federal e no Amapá, as ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) nos 27 estados pedindo a separação dos serviços, já transitaram em julgado com ganho de causa para a entidade.

Rodrigues ressalta que a Anatel também já deu provas do mesmo entendimento, quando reconhece que serviço de valor adicionado não é o mesmo que serviço de telecomunicações, em decisões recentes. O que ocorre com o serviço de voz sobre IP, já assimilado pela agência.

Para Rodrigues, mesmo que a reforma tributária ande, pelas propostas em tramitação no Congresso Nacional haverá um período de transição de até 10 anos, que não impactará na separação dos serviços. “Sem a separação, incide ICMS sobre tudo”, ressalta.

Fonte: LÚCIA BERBERT  / PONTOISP

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Ao participar do Inovatic 2020, evento online realizado pelos portais Tele.Síntese e PontoISP, Pasquali festejou a aprovação pelo Senado, na semana passada, do PL 172, que autoriza o uso do Fust em banda larga, derrubando a restrição existente até então, que só permitia o uso em telefonia fixa. Mas lembrou que o mapeamento das redes brasileiras não mostra integralmente a presença dos provedores regionais.

Segundo explicou, a agência quer evitar que recursos de políticas públicas acabem sendo usados em sobreposição de redes. “Tem que ter expansão da banda larga, sejam redes móveis ou fixas, para conectar onde não tem rede ainda”, ressaltou.

Ele lembrou que além de recursos do Fust, a Anatel lança mão de sanções com obrigação de fazer, de TACs e de editais de radiofrequência. Nos próximos meses, haverá o leilão de espectro que terá mais compromissos, além da destinação de recursos decorrentes da conversão de outorgas de concessão do STFC em autorizações. Em todos os casos, a subnotificação é prejudicial para a definição certeira dos compromissos de cobertura.

“Dado esse cenário, ter a informação da infraestrutura é essencial. A gente pede normalmente coisas muito simples, não precisamos de detalhes. Aí que entra a consulta pública 68, que trata das infraestruturas de redes de transporte. Estamos há muitos anos tentando fazer o mapeamento disso, não com viés de fiscalização. A gente precisa saber onde as redes estão para incentivar a construção onde não estão”, resumiu.

DIFERENÇA GRANDE

Caio Bonilha, sócio diretor da consultoria Futurion, alertou no debate para o tamanho da diferença existente entre os dados oficiais e a realidade. Comparando informações da Anatel, que são reunidas com base no que as empresas reportam, com dados de conectividade levantados pelo Cetic.br, Bonilha chegou à conclusão que há subnotificação de 20,55 milhões de acessos em banda larga. Ou seja, há no Brasil 55,53 milhões de acessos de banda larga fixa, mas a agência contabiliza oficialmente 34,98 milhões, uma diferença de 37%.

Felipe Cansanção, CEO da Aloo Telecom também defendeu a atualização dos dados da Anatel. Segundo ele, os dados reais são surpreendentes, e a presença dos ISPs é maior do que se imagina. Os estados de Alagoas e Sergipe, garantiu, já têm todas as cidades atendidas por fibra.

“Alagoas hoje a gente tem certeza que 100% dos municípios tem fibra. Sergipe também, são 83 municipios que temos certeza que a inclusão digital já chegou. A Bahia melhorou muito, PE. Então a difusão da fibra, 80% das cidades no Nordeste têm um ISP que tá fazendo a banda larga”, afirmou.

Ele fala com propriedade. A Aloo é fornecedora de infraestrutura de transporte para os ISPs locais, e segundo ele, essas estimativas se baseiam justamente nos contratos assinados.

MODERNIZAÇÃO, POSTES E WIFI

William Taylor, Diretor Comercial ISP da Connectoway, distribuidora de equipamentos para redes, concorda com a perspectiva. “Em números, em 2019, tivemos aumento de 49% em faturamento fornecendo soluções a ISPs. 2020 já temos recorde de faturamento, em DWDM e soluções de acesso”, afirmou.

Indício do quanto os provedores vem crescendo a passos largos é a demanda que a distribuidora vem tendo. “Praticamente todos os municípios têm internet de qualidade. A Connectway já chegou a faturar 800 km de fibra em um dia, tudo pro mercado ISP. A gente entrega entre 60 a 70 mil NU por mês. Quem compra? ISP. Modernizar a rede é um movimento atual. Nunca se fez tanto projeto DWDM como hoje em dia”, afirmou o executivo.

Para Rosauro Baretta, da Eaí Telecom, se a realidade brasileira for como a Paranaense, de fato há mais redes prontas do que se conhece oficialmente. Segundo ele, muitas comunidades com 50 a 100 casas do estado já recebem fibra. Por isso, ele sugere que a Anatel se debruce não apenas na distribuição dos recursos para implantação de rede, mas na facilitação para que os ISPs trabalhem.

“Talvez a Anatel pudesse colaborar para que em áreas rurais o aluguel de postes tenham um preço diferente do aluguel em cidades, para que a internet chegue à toda a população. E sobre o WiFi6, seria importante ter a frequência [de 6 GHz] porque o WiFi está muito cheio, sendo muito usado”, falou.

Fonte: RAFAEL BUCCO 26 DE NOVEMBRO DE 2020

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PARTICIPAÇÃO FUTURION

Mesa Redonda
A Expansão da Banda Larga e Notificação das Redes?
*Felipe Cansanção | CEO da Aloo Telecom
*Nilo Pasquali | Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel
*Rosauro Leandro Baretta | CEO da Eaí Telecom
*William Taylor | Diretor Comercial ISP da Connectoway

Moderador: Caio Bonilha | Sócio Diretor da Futurion

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