Os provedores de internet de Minas Gerais poderão ter suspenso o pagamento de aluguel de postes enquanto durar o estado de calamidade no país, em decorrência da pandemia do coronavírus. É o que prevê o projeto de lei 1.777/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado e que foi sancionado pelo governador Romeu Zema. O projeto trata de medidas a serem…
O desembargador Giovanni Conti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu hoje, 7, suspender a liminar concedida no dia 31 de março pela juíza juíza Debora Kleebank, da 15ª Vara Cível, que proibiu o corte de serviços de telecomunicações por falta de pagamentos em todo o País em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão do…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou às prestadoras de telefonia fixa e de telefonia móvel que está sem efeito a comunicação enviada anteriormente, para que se abstivessem de suspender ou interromper o fornecimento dos serviços ao longo do período de emergência de saúde relativa ao coronavírus (Covid-19), bem como para que restabelecessem os serviços em 24 horas para os…
Diante das várias ameaças de que os provedores sejam obrigados a manter o serviço ao usuário inadimplente, a ABRINT conseguiu uma importante vitória no Estado do Pará. A ABRINT conseguiu uma decisão liminar (ou seja, ainda não definitiva) em relação à constitucionalidade do artigo 18 do decreto paraense n° 609 de 16 de março de 2020 que obrigava as empresas…
De acordo com os dados da Shareablee para a América Latina, Argentina, Brasil, Chile e Paraguai são os países da região que registraram maior porcentagem de mudança nas publicações e interações multiplataforma de mídias sociais durante março/2020 em comparação ao anterior. Quais são as categorias com maior engajamento durante a pandemia? O cenário com o COVID-19 à nossa volta tem…
A Medida Provisória que irá estabelecer novo prazo para o recolhimento de cerca de R$ 4 bilhões pelas operadoras de telecomunicações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e se transformou na Medida Provisória 952, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 15. O prazo para que essa MP…
Já está em vigor a Lei nº 13.988, que estimula a renegociação de dívidas tributárias com a União. A sanção foi publicada ontem, 14, em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU). O texto chegou ao Congresso Nacional em outubro de 2019 em forma de medida provisória, ficando conhecida como MP do Contribuinte Legal. Uma das empresas que poderá se beneficiar…
O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias por três meses. Dessa forma, as competências relativas aos meses de março e abril de 2020 ficam postergadas para julho e setembro de 2020. De acordo com a portaria, a suspensão…
A Oi alcançou em abril a marca de 1 milhão de clientes do seu serviço Oi Fibra, um dos principais pilares de negócios da companhia conforme o plano estratégico de transformação em curso. Atualmente, o serviço baseado tem tecnologia FTTH (fibra óptica até a casa do cliente) está disponível em 108 cidades. Além da banda larga, a rede permite também…
Diante do fato de que banda larga já é uma commodity para os provedores regionais de internet , a busca por diversificação dos serviços é um caminho natural. A opção por TV por assinatura é um exemplo disso Cerca de 42 empresas firmaram acordo com a MultTV, companhia especializada em compartilhamento de headend, sistema que diminui os custos com infraestrutura.…
